No mês de Outubro/ 2016, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luis Fernando
Pezão, anunciou no Palácio Guanabara, um conjunto de medidas para
equilibrar as contas públicas. Entre as medidas estão o aumento do
desconto previdenciário de 11% para 14%, e o aumento da tarifa do
Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
Uma das mudanças mais radicais era para aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189. Hoje são isentos de contribuição previdenciária, mas se a lei for aprovada passarão a ter desconto de 30% do salário, mais após a reação de movimentos populares de trabalhadores e de orgãos ligados a justiça, o Presidente da ALERJ, HORGE PICCIANI, declarou que devolverá essa parte do projeto ao Governo do Estado.
As unidades do Restaurante Cidadão, que oferecem refeições a preços
populares, passarão do governo do estado para os municípios onde estão
localizadas - se os municípios desejarem assumir as unidades, O programa
Aluguel Social para desabrigados deixa de ser pago em junho de 2017 -
salvo para os casos onde o benefício foi garantido por decisão judicial e
o fim do programa Renda Melhor para famílias atendidas pelo Bolsa
Família.
Algumas Secretarias sofreram mudanças, feitas por decreto:
- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)
E por fim Extinção de sete autarquias e fundações:
- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do RJ (Iaserj)
- Instituto de Terras do Estado do RJ (ITERJ)
- Superintendência de Desporto do Estado do RJ (Suderj)
- Fundação Leão XIII
- Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas do Estado do RJ (Ceperj)
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ (Fiperj).
Algumas Secretarias sofreram mudanças, feitas por decreto:
- Casa Civil: incorpora as secretarias de Governo, Trabalho e Direitos Humanos
- Secretaria de Infraestrutura: incorpora as secretarias de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura)
- Secretaria de Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (unificadas)
- Secretaria de Saúde e Assistência Social (unificadas)
- Secretaria de Fazenda e Planejamento (unificadas)
- Secretaria de Ambiente e Saneamento (unificadas)
E por fim Extinção de sete autarquias e fundações:
- Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA)
- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do RJ (Iaserj)
- Instituto de Terras do Estado do RJ (ITERJ)
- Superintendência de Desporto do Estado do RJ (Suderj)
- Fundação Leão XIII
- Fundação Centro Estadual de Estatística e Pesquisas do Estado do RJ (Ceperj)
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do RJ (Fiperj).
Analisei as medidas do Governo do Estado e achei uma afronta a constituição, colocar o povo, somente O POVO, para pagar a conta das estrepolias e farras do Governo, que levaram-nos a esse crise! Em momento algum ouvi o Governo falar em aumentar impostos, para empresas e grandes fortunas, cortas as insenções milhonárias das empresas, etc.
Isso será votado pelos Deputados Estaduais, vamos ficar de olho nos desdobramentos e lembrar disso em 2018.
Tags
Injustiça
