É inexequível a Câmara dos Deputados querer cercear a Magistratura e o
Ministério Público, RENAN CALHEIROS, está doido para aprovar logo a
versão nefasta da LEI ANTI-CORRUPÇÃO, que eles criaram, modificaram o
projeto que nasceu de uma AÇÃO POPULAR, na própria vontade do povo dois
milhões de assinaturas, colocou até em regime de urgência, não sei
porque ele não caiu ainda, igual ao EDUARDO CUNHA! É evidente que muitos
que estão sendo investigados correm para tentar parar a LAVA-JATO!
A Câmara retirou seis propostas do MPF e desfigurou o pacote
anticorrupção, o parecer da comissão sofreu várias mudanças; otexto
segue para o Senado, das dez medidas originais, só quatro foram
mantidas, e com modificações. A mesma deveria se chamar AS 4 MEDIDAS
CONTRA A CORRUPÇÃO, QUE NÃO DARÃO EM NADA!
As propostas retiradas
Veja as propostas retiradas pelos deputados:
- Acordos de leniência
Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os acordos de
leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes
em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério
Público.
- Enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de
funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao
crime.
- 'Reportante do bem'
Um dos itens mais caros ao
relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do
bem" para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em
qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o
pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.
- Prescrição de penas
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da
prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante
porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
- 'Confisco alargado'
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado
"confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção
para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para
que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do
produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
- Acordos entre defesa e acusação
Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos
entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma
definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar
simplificar os processos.
- Responsabilização de partidos
O
plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização
dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime
grave.
'Sede de vingança'
Após a sessão, o deputado Onyx
Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram
movidos "por sede de vingança" contra o Ministério Público e o
Judiciário. Para ele, houve uma "desconfiguração completa do relatório".
Abuso de autoridade
Além de retirarem diversas propostas, os deputados incluíram no projeto
a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por
abuso de autoridade.
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