A PEC 241 propõe que, a
partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que
foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, em 2017, a
despesa em termos reais (isto é, descontada a inflação ocorrida em 2016)
ficará igual à realizada em 2016. Por sua vez, em 2018, o limite anual
será o teto de 2017 acrescido da inflação, em 2017. E assim por diante,
enquanto a PEC estiver em vigor.
O objetivo é conter a expansão
da despesa pública primária que, no período 2008-2015, cresceu,
anualmente, em média, 6% acima da inflação. O controle da expansão da
despesa primária é fundamental para reduzir a despesa financeira, pois
permite ao governo financiar sua dívida com uma taxa de juro menor. No
bojo, o Governo busca adequar suas despesas às receitas auferidas.
Em contrapartida, há um lado negativo, com a estabilização dos gastos, a
sensação de bem estar para a população, em especial as mais pobres com
programas sociais como atividades ligadas a educação, cultura,
diversidades, moradia, lazer e até mesmo infraestrutura podem sofrer
alteração a medida que o controle dos gastos podem limitar essa ações.
A crise do Estado de Bem-estar Social é um tema complexo para o qual
não há consenso, as discordânias relacionados à crise fiscal provocada
pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o
crescimento econômico, insufla a desunião entre "capital e trabalho". O
Govero, as grandes organizações e as massas trabalhadoras já não se
entendem e entram em conflito na tentativa de assegurar seus próprios
interesses.
O assunto é polêmico, de suma impportância ao nosso
modo de viver, por isso devemos nos interar, acompanhar esses
desdobramentos atentamente
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Análise política