A decisão foi tomada na última quinta-feira (8), por 12 a 5, um parecer que recomenda o arquivamento de duas representações abertas sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5.
Os deputados ainda podem recorrer ao plenário para pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.
O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou, em uma entrevista em outubro de 2019, que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser “via um novo AI-5”.
Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que ocorriam na época em países da América Latina, como o Chile.
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