Em liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber revogou partes dos quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitavam o acesso e a posse de armas de fogo. A determinação começa a valer nesta terça-feira (13/4).
A ministra havia pedido explicações da Advocacia-Geral da União e do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a edição recente de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armamento e munições no país, antes de decidir sobre o pedido de suspensão dos decretos, apresentado por partidos de oposição – PSB, PT e Rede foram alguns deles.
Um dos principais trechos suspensos foi o que aumentava de dois para seis o limite de armas por brasileiro. Profissionais de segurança pública terão o direito a até oito armas.
Isso estaria condicionado aos requisitos básicos do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
A ministra do STF revogou, ainda, o trecho de outro decreto publicado na mesma data que ampliava, em grande escala, os limites para compras de armas e munição para caçadores e colecionadores.
Acesse nossos canais de comunicação
Blogger: https://oeleitorrj.blogspot.com/?m=1
Instagram: @eleitorrj
Facebook: https://www.facebook.com/oeleitorrj/
Telegram: Canal "O Eleitor" - https://t.me/oeleitorrj
YouTube: https://youtube.com/channel/UCHWY-Tmbkr4M0pZeqCKlnng
#OEleitor
Tags
Injustiça