VOCÊ SABE O QUE É CONTROLE SOCIAL?


Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem.
Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública (em oposição às finalidades privadas), à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público (legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade, transparência, etc.).
O controle exercido pela própria Administração Pública é chamado de controle institucional, e o exercido pela sociedade, controle social.
A democracia no Brasil foi instituída em 1988, por meio da promulgação da Constituição Cidadã. Nessa constituição, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos, e o Estado brasileiro foi reorganizado de modo a tornar-se mais permeável às questões da sociedade. A partir de então, a participação cidadã tornou-se não apenas possível, mas necessária para o bom funcionamento do aparato público.
Quando exercemos nosso direito democrático, legítimo e legal de fiscalizar, coibimos as práticas dos descaminhos, corrupção, abuso de autoridade, corrupção e muitais mais lesivas aos contribuintes.

Carlos Alvarenga

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