O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou hoje que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar as ações do governo federal na pandemia de covid-19. Barroso concedeu uma decisão liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
A decisão monocrática do ministro Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16 de abril, em julgamento virtual. O próprio Barroso admitiu que pretendia colocar a matéria em votação para os 11 ministros hoje, mas que a longa duração do julgamento sobre a proibição da realização de missas e cultos religiosos durante momentos críticos da pandemia acabou não permitindo. O mandado de segurança impetrado pelos senadores do Cidadania no STF tem como tema principal a possível omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a crise que levou ao colapso hospitalar em Manaus, no início do ano.
Na sua justificativa para tomar a decisão liminar antes da análise no plenário, Barroso lembrou o momento de avanço do coronavírus no país, com a pandemia "em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção".
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Justiça