Apesar das denúncias, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) negou a existência de irregularidades. A secretaria afirmou que o cadastro das pessoas vacinadas é realizado pelo CPF. Já a SES-RJ (Secretaria de Estado de Saúde) se comprometeu a investigar as denúncias.
Além disso, o MP-RJ entrou com um pedido para que o município do Rio divulgue diariamente a relação de pessoas que receberam as doses da vacina. Segundo o órgão, em buscas efetuadas foi constatado que trabalhadores da saúde fora do grupo de prioridades foram imunizados, como profissionais de Educação Física e agentes administrativos.
A fiscalização é a atividade fim dos Conselhos Regionais de Enfermagem que busca garantir o Exercício Profissional de Enfermagem seguro, de qualidade e eficaz para a sociedade civil, em todos os nichos de atuação da enfermagem. O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem do Departamento de Fiscalização do Coren-RJ tem como base uma concepção de processo educativo, de estímulo aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho em enfermagem. É um processo dinâmico, permeado por ações de planejamento, desenvolvimento, controle e melhorias, bem como as previstas na administração pública.
Denúncia:
É o ato formalizado pelo qual alguém (profissional de enfermagem, de outra categoria ou usuário do sistema de saúde) leva ao conhecimento da autoridade competente (Coren) um fato contrário à lei ou a algum regulamento e suscetível de punição ocorrida nas instituições de saúde (Hospital, Atenção Básica, Homecare, ILPI e etc) ou ao exercício profissional de enfermagem.
As denúncias poderão ser feitas de forma presencial (Sede e Subseções) ou por e-mail (fiscalizacao@coren-rj.org.br)
O que deve conter:
- Nome e qualificação do denunciante; (A denúncia poderá ser anônima, porém caso o denunciante queira se identificar, a mesma sempre será tratada de forma sigilosa ao local denunciado);
- Nome completo e endereço da Instituição (local denunciado);
- Narração objetiva do fato com todas as indicações (local e possíveis irregularidades);
- Poderão ser anexados documentos e fotos que fundamentem a denúncia.
Tramitação:
A denúncia é encaminhada ao presidente do Coren-RJ, para avaliação e encaminhamento ao Setor de Fiscalização com designação e prazo para atendimento ao objeto denunciado.
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