Projeto, entre outros pontos, estabelece mudança na alíquota previdenciária dos servidores da prefeitura, que sai de 11% e passa a ser de 14%.
Vereadores do Rio aprovaram a reforma da Previdência municipal. O projeto, entre outros pontos, altera a alíquota previdenciária dos servidores da prefeitura, que sai de 11% e passa a ser de 14%.
A votação, depois das duas rodadas de debates, foi apertada. Em ambas as discussões o texto passou por apenas um voto - 23 vereadores foram favoráveis e 22, contrários.
As duas discussões ocorreram nesta terça-feira (13), a partir da convocação de uma sessão extraordinária na Câmara. O texto agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes (DEM).
Além de passar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, o projeto também estabelece um aumento da contribuição patronal - que inclui município, autarquias, fundações, Câmara e Tribunal de Contas - de 22% para 28%
O projeto também incorpora quase R$ 29 milhões em royalties recebidos pela prefeitura às receitas do fundo previdenciário, e permite que 50% das participações especiais recebidas pelo município sejam incluídas na Previdência.
A prefeitura também fica autorizada a fazer empréstimos, antecipando as receitas dos royalties e das participações especiais para dar um aporte ao fundo.
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